SAIBA SE VOCÊ PRECISA REALIZAR O GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS.
O objetivo do Gerenciamento de Áreas Contaminadas é avaliar as áreas que sofrem com a contaminação e seus efeitos no meio ambiente. É uma forma de encontrar soluções mais apropriadas e eficazes para reduzir os riscos de contaminação ao ambiente e à sociedade.
As empresas que realizam atividades potencialmente causadoras de áreas contaminadas devem fazer o gerenciamento de áreas contaminadas no licenciamento ambiental. As diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas são definidas em normas elaboradas por órgãos ambientais responsáveis. Esse tipo de gerenciamento ambiental é fundamental para diminuir os perigos que a população e o meio ambiente enfrentam, por meio de uma estratégia composta por etapas sequenciais, em que a informação obtida em cada etapa é a base para a realização da etapa seguinte.
É essencial conhecer a extensão da contaminação e o cenário local prévio, e se as vias de contaminação realmente existem. O conhecimento sobre a proximidade da população vizinha é importante para compreender os riscos que ela corre.
No Estado de São Paulo, o gerenciamento de áreas contaminadas é regulamentado pela CETESB na sua Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, de 07 de fevereiro de 2017, que aprova o “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, revisa o “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, em função da publicação da Lei Estadual nº 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 59.263/2013.
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